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+Artigo 227.o 5. |
Artigo 227.o 5.Em derrogação do n.o 4, e mesmo que os critérios especificados nos termos do n.o 3 não estejam cumpridos, a Comissão, assistida pela EIOPA nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, pode adotar atos delegados nos termos do artigo 301.o-A, por um período definido no n.o 6, que estabeleçam que o regime de solvência de um país terceiro aplicado às empresas que tenham a sua sede no referido país terceiro é provisoriamente equivalente ao estabelecido no título I, capítulo VI, caso estejam satisfeitas as seguintes condições:
a)
Pode ser demonstrado que um regime de solvência que pode ser considerado como equivalente nos termos do n.o 4 existe atualmente ou pode ser adotado e aplicado pelo país terceiro;
b)
O país terceiro dispõe de um regime de solvência baseado no risco e que estabelece requisitos quantitativos e qualitativos em matéria de solvência e requisitos relativos aos relatórios de supervisão e à transparência;
c)
Vigora no país terceiro legislação que, em princípio, permite a cooperação e troca de informações confidenciais em matéria de supervisão com a EIOPA e as autoridades de supervisão;
d)
O país terceiro dispõe de um sistema de supervisão independente; e
e)
O país terceiro estabeleceu obrigações de sigilo profissional para todas as pessoas que agem em nome das suas autoridades de supervisão. A EIOPA publica e mantém atualizada, no seu sítio web, uma lista de todos os países terceiros referidos no primeiro parágrafo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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