Artigo 246.o Supervisão do sistema de governação das empresas

Os requisitos estabelecidos na Secção 2 do capítulo IV do título I são aplicáveis, com as necessárias adaptações, a nível do grupo.

Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo, os sistemas de gestão de riscos e de controlo interno e os procedimentos de prestação de informações devem ser aplicados de forma coerente em todas as empresas incluídas no âmbito da supervisão do grupo nos termos das alíneas a) e b) do n.o 2 do artigo 213.o, por forma a que esses sistemas e procedimentos de prestação de informações possam ser controlados a nível do grupo.

Sem prejuízo do n.o 1, os mecanismos de controlo interno do grupo devem incluir, pelo menos:

Os sistemas e procedimentos de prestação de informações referidos nos n.os 1 e 2 são sujeitos à revisão do supervisor do grupo nos termos do capítulo III.

Os Estados-Membros exigem à empresa de seguros ou de resseguros participante, à sociedade gestora de participações no sector dos seguros ou à companhia financeira mista que efectuem, ao nível do grupo, a avaliação exigida pelo artigo 45.o. A auto-avaliação do risco e da solvência efectuada a nível do grupo é submetida à apreciação do supervisor do grupo nos termos do capítulo III.

Caso o cálculo da solvência a nível do grupo seja efectuado segundo o método 1 a que se refere o artigo 230.o, a empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no sector dos seguros ou a companhia financeira mista devem fornecer ao supervisor do grupo uma análise adequada da diferença entre a soma dos requisitos de capital de solvência de todas as empresas de seguros e de resseguros que pertencem ao grupo e o requisito de capital de solvência do grupo.

A empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no sector dos seguros ou a companhia financeira mista podem, sujeito ao acordo do supervisor do grupo, efectuar em simultâneo todas as avaliações exigidas pelo artigo 45.o ao nível do grupo e ao nível de qualquer das filiais do grupo e apresentar um documento único que abranja todas as referidas avaliações.

▼B

Antes de dar o acordo previsto no terceiro parágrafo, o supervisor do grupo consulta os membros do colégio de supervisores e tem na devida conta os pareceres e reservas por eles expressos.

Caso opte pela possibilidade prevista no terceiro parágrafo, o grupo deve apresentar o documento em simultâneo a todas as autoridades de supervisão interessadas. O exercício desta opção não exime as filiais em causa da obrigação de assegurar o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 45.o.