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+Artigo 249.o 2. |
Artigo 249.o 2.As autoridades responsáveis pela supervisão numa base individual das empresas de seguros e de resseguros pertencentes a um grupo e o supervisor do grupo convocam imediatamente uma reunião de todos os supervisores envolvidos na supervisão do grupo pelo menos nas seguintes circunstâncias:
a)
Caso tenham conhecimento de um incumprimento significativo do requisito de capital de solvência ou do requisito de capital mínimo de empresas individuais de seguros ou de resseguros;
b)
Caso tenham conhecimento de um incumprimento significativo do requisito de capital de solvência a nível do grupo, calculado com base em dados consolidados, ou do requisito de capital de solvência do grupo numa base de agregação, consoante o método de cálculo utilizado nos termos do título III, Capítulo II, Secção I, Subsecção 4;
c)
Caso outras circunstâncias excepcionais ocorram ou tenham ocorrido. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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