+Artigo 249.o 4.

Artigo 249.o 4.

A fim de assegurar condições uniformes de aplicação no que se refere à coordenação e troca de informações entre as autoridades de supervisão, a EIOPA elabora projetos de normas técnicas de execução relativas aos procedimentos aplicáveis e aos modelos a utilizar para apresentação de informações ao supervisor do grupo, bem como ao procedimento para a cooperação e troca de informações entre as autoridades de supervisão, como estabelecido no presente artigo.

A EIOPA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 30 de setembro de 2015.

A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de execução referidas no primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
EULAW -
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