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+Artigo 304.o 1. |
Artigo 304.o 1.Os Estados-Membros podem autorizar as empresas de seguros de vida que:
a)
Prestem serviços de planos de pensões profissionais nos termos do artigo 4.o da Directiva 2003/41/CE, ou
b)
Procedam ao pagamento de prestações de reforma por referência a atingir ou à expectativa de atingir a reforma, caso os prémios pagos por essas prestações beneficiem de uma dedução fiscal concedida aos titulares da apólice nos termos da legislação nacional do Estado-Membro que autorizou a empresa, caso
i)
todos os elementos do activo e do passivo correspondentes a essa actividade estejam circunscritos, geridos e organizados separadamente das outras actividades da companhia de seguros, sem qualquer possibilidade de transferência;
ii)
as actividades da empresa relacionadas com as alíneas a) e b) relativamente às quais se aplica a abordagem referida no presente número sejam desenvolvidas apenas no Estado-Membro onde a empresa foi autorizada; e
iii)
a duração média dos compromissos correspondentes a esta actividade detidos pela empresa exceda uma média de 12 anos, a aplicarem um submódulo do requisito de capital de solvência de risco de acções calibrado com base numa medida do valor em risco, durante um período compatível com a duração típica dos investimentos da empresa em questão, com um nível de confiança que dê aos tomadores de seguros e aos beneficiários um nível de protecção equivalente ao fixado no artigo 101.o, se a abordagem prevista no presente artigo só for aplicada aos activos e passivos referidos na subalínea i). No cálculo do requisito de capital de solvência, estes activos e passivos devem ser tidos em consideração para a avaliação dos efeitos da diversificação, sem prejuízo da necessidade de salvaguardar os interesses dos tomadores de seguros e beneficiários noutros Estados-Membros. Mediante autorização das autoridades de supervisão, a abordagem definida no primeiro parágrafo só é utilizada se a liquidez e solvência, bem como as estratégias, procedimentos e métodos de comunicação de informações da empresa em questão relativamente à gestão do activo – passivo, forem de molde a permitir, permanentemente, a detenção dos investimentos por um período coerente com a duração típica dos investimentos da empresa em questão. A empresa deve poder demonstrar à autoridade de supervisão que esta condição se verifica com o nível de confiança necessário para dar aos tomadores e beneficiários de seguros um nível de protecção equivalente ao fixado no artigo 101.o As empresas de seguros e resseguros não podem voltar a aplicar a abordagem definida no artigo 105.o, excepto em circunstâncias devidamente justificadas e mediante autorização das autoridades de supervisão. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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