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+Artigo 304.o-B 4. |
Artigo 304.o-B 4.A partir de 10 de janeiro de 2030, as informações referidas no artigo 25.o-A da presente diretiva devem ser tornadas acessíveis no ESAP. Para esse efeito, o organismo de recolha, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2023/2859, é a EIOPA. A EIOPA recolhe as informações em causa a partir das informações comunicadas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 25.o-A da presente diretiva, com vista à elaboração da lista referida no artigo 25.o-A da presente diretiva. Essas informações devem cumprir os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes da empresa de seguros ou de resseguros à qual as informações dizem respeito,
ii)
se disponível, o identificador de entidade jurídica da empresa de seguros ou de resseguros, especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
o tipo de informação, classificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
iv)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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