|
+ANEXO III FORMAS JURÍDICAS DAS EMPRESAS |
ANEXO III FORMAS JURÍDICAS DAS EMPRESAS
ANEXO III FORMAS JURÍDICAS DAS EMPRESAS A. Formas jurídicas das empresas de seguros não vida:
(1)
no que diz respeito ao Reino da Bélgica: «société anonyme/naamloze vennootschap», «société en comandite par actions/commanditaire vennootschap op aandelen», «association d’assurance mutuelle/onderlinge verzekeringsvereniging», «société coopérative/coöperatieve vennootschap», «société mutualiste/maatschappij van onderlinge bijstand»;
(2)
no que diz respeito à República da Bulgária: «акционерно дружество»;
(3)
no que diz respeito à República Checa: «akciová společnost», «družstvo»;
(4)
no que diz respeito ao Reino da Dinamarca: «aktieselskaber», «gensidige selskaber»;
(5)
no que diz respeito à República Federal da Alemanha: «Aktiengesellschaft», «Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit», «Öffentlich-rechtliches Wettbewerbsversicherungsunternehmen»;
(6)
no que diz respeito à República da Estónia: «aktsiaselts»;
(7)
no que diz respeito à Irlanda: «incorporated companies limited by shares or by guarantee or unlimited»;
(8)
no que diz respeito à República Helénica: «ανώνυμη εταιρία», «αλληλασφαλιστικός συνεταιρισμός»;
(9)
no que diz respeito ao Reino de Espanha: «sociedad anónima», «sociedad mutua», «sociedad cooperativa»;
(10)
no que diz respeito à República Francesa: «société anonyme», «société d’assurance mutuelle», «institution de prévoyance régie par le code de la sécurité sociale», «institution de prévoyance régie par le code rural», «mutuelles régies par le code de la mutualité»;
(10–A)
no que diz respeito à República da Croácia: «dioničko društvo», «društvo za uzajamno osiguranje»;
(11)
no que diz respeito à República Italiana: «società per azioni», «società cooperativa», «mutua di assicurazione»;
(12)
no que diz respeito à República de Chipre: «εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με μετοχές», «εταιρεία περιορισμένης ευθύνης χωρίς μετοχικό κεφάλαιο»;
(13)
no que diz respeito à República da Letónia: «apdrošināšanas akciju sabiedrība», «savstarpējās apdrošināšanas kooperatīvā biedrība»;
(14)
no que diz respeito à República da Lituânia: «akcinės bendrovės», «uždarosios uždaroji akcinės bendrovės»;
(15)
no que diz respeito ao Grão-Ducado do Luxemburgo: «société anonyme», «société en commandite par actions», «association d’assurances mutuelles», «société coopérative»;
(16)
no que diz respeito à República da Hungria: «biztosító részvénytársaság», «biztosító szövetkezet», «biztosító egyesület», «külföldi székhelyű biztosító magyarországi fióktelepe»;
(17)
no que diz respeito à República de Malta: «limited liability company/kumpannija b “responsabbilta” limitata»;
(18)
no que diz respeito ao Reino dos Países Baixos: «naamloze vennootschap», «onderlinge waarborgmaatschappij»;
(19)
no que diz respeito à República da Áustria: «Aktiengesellschaft», «Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit»;
(20)
no que diz respeito à República da Polónia: «spółka akcyjna», «towarzystwo ubezpieczeń wzajemnych»;
(21)
no que diz respeito à República Portuguesa: «sociedade anónima», «mútua de seguros»;
(22)
no que diz respeito à Roménia: «societăți pe acțiuni», «societăți mutuale»;
(23)
no que diz respeito à República da Eslovénia: «delniška družba», «družba za vzajemno zavarovanje»;
(24)
no que diz respeito à República Eslovaca: «akciová spoločnost»;
(25)
no que diz respeito à República da Finlândia: «keskinäinen vakuutusyhtiö/ömsesidigt försäkringsbolag», «vakuutusosakeyhtiö/försäkringsaktiebolag», «vakuutusyhdistys/försäkringsförening»;
(26)
no que diz respeito ao Reino da Suécia: «försäkringsaktiebolag», «ömsesidiga försäkringsbolag», «understödsföreningar»;
(27)
no que diz respeito ao Reino Unido: «companies limited by shares or by guarantee or unlimited», «societies registered under the Industrial and Provident Societies Acts», «societies registered under the Friendly Societies Acts», «the association of underwriters known as Lloyd’s»;
(28)
Em qualquer caso e como alternativa às formas de empresas de seguro não vida enumeradas nos pontos 1 a 27 e 29, a forma de Sociedade Europeia (SE), definida no Regulamento (CE) n.o 2157/2001 do Conselho ( 20 );
(29)
Na medida em que o Estado-Membro em causa permita o acesso da forma jurídica de sociedade cooperativa às atividades de seguros não vida e como alternativa às formas de empresas não vida enumeradas nos pontos 1 a 28, a forma de Sociedade Cooperativa Europeia (SCE), definida no Regulamento (CE) n.o 1435/2003 do Conselho ( 21 ). B. Formas jurídicas das empresas de seguros de vida:
(1)
no que diz respeito ao Reino da Bélgica: «société anonyme/naamloze vennootschap», «société en commandite par actions//commanditaire vennootschap op aandelen», «association d’assurance mutuelle/onderlinge verzekeringsvereniging», «société coopérative/coöperatieve vennootschap»;
(2)
no que diz respeito à República da Bulgária: «акционерно дружество», «взаимозастрахователна кооперация»;
(3)
no que diz respeito à República Checa: «akciová společnost», «družstvo»;
(4)
no que diz respeito ao Reino da Dinamarca: «aktieselskaber», «gensidige selskaber», «pensionskasser omfattet af lov om forsikringsvirksomhed (tværgående pensionskasser)»;
(5)
no que diz respeito à República Federal da Alemanha: «Aktiengesellschaft», «Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit», «Öffentlich-rechtliches Wettbewerbsversicherungsunternehmen»;
(6)
no que diz respeito à República da Estónia: «aktsiaselts»;
(7)
no que diz respeito à Irlanda: «incorporated companies limited by shares or by guarantee or unlimited», «societies registered under the Industrial and Provident Societies Acts», «societies registered under the Friendly Societies Acts»;
(8)
no que diz respeito à República Helénica: «ανώνυμη εταιρία»;
(9)
no que diz respeito ao Reino de Espanha: «sociedad anónima», «sociedad mutua», «sociedad cooperativa»;
(10)
no que diz respeito à República Francesa: «société anonyme», «société d’assurance mutuelle», «institution de prévoyance régie par le code de la sécurité sociale», «institution de prévoyance régie par le code rural», «mutuelles régies par le code de la mutualité»;
(10–A)
no que diz respeito à República da Croácia: «dioničko društvo», «društvo za uzajamno osiguranje»;
(11)
no que diz respeito à República Italiana: «società per azioni», «società cooperativa», «mutua di assicurazione»;
(12)
no que diz respeito à República de Chipre: «εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με μετοχές»«εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με εγγύηση»;
(13)
no que diz respeito à República da Letónia: «apdrošināšanas akciju sabiedrība», «savstarpējās apdrošināšanas kooperatīvā biedrība»;
(14)
no que diz respeito à República da Lituânia: «akcinės bendrovės», «uždaroji akcinės bendrovės»;
(15)
no que diz respeito ao Grão-Ducado do Luxemburgo: «société anonyme», «société en commandite par actions», «association d’assurances mutuelles», «société coopérative»;
(16)
no que diz respeito à República da Hungria: «biztosító részvénytársaság», «biztosító szövetkezet», «biztosító egyesület», «külföldi székhelyű biztosító magyarországi fióktelepe»;
(17)
no que diz respeito à República de Malta: «limited liability company/kumpannija b “responsabbilta” limitata»;
(18)
no que diz respeito ao Reino dos Países Baixos: «naamloze vennootschap», «onderlinge waarborgmaatschappij»;
(19)
no que diz respeito à República da Áustria: «Aktiengesellschaft», «Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit»;
(20)
no que diz respeito à República da Polónia: «spółka akcyjna», «towarzystwo ubezpieczeń wzajemnych»;
(21)
no que diz respeito à República Portuguesa: «sociedade anónima», «mútua de seguros»;
(22)
no que diz respeito à Roménia: «societăți pe acțiuni», «societăți mutuale»;
(23)
no que diz respeito à República da Eslovénia: «delniška družba», «družba za vzajemno zavarovanje»;
(24)
no que diz respeito à República Eslovaca: «akciová spoločnost»;
(25)
no que diz respeito à República da Finlândia: «keskinäinen vakuutusyhtiö/ömsesidigt försäkringsbolag», «vakuutusosakeyhtiö/försäkringsaktiebolag», «vakuutusyhdistys/försäkringsförening»;
(26)
no que diz respeito ao Reino da Suécia: «försäkringsaktiebolag», «ömsesidiga försäkringsbolag», «understödsföreningar»;
(27)
no que diz respeito ao Reino Unido: «companies limited by shares or by guarantee or unlimited», «societies registered under the Industrial and Provident Societies ACTS», «societies registered or incorporated under the Friendly Societies ACTS», «the association of underwriters known as Lloyd’s»;
(28)
Em qualquer caso e como alternativa às formas de empresas de seguro de vida enumeradas nos pontos 1 a 27 e 29, a forma de Sociedade Europeia (SE), definida no Regulamento (CE) n.o 2157/2001;
(29)
Na medida em que o Estado-Membro em questão permita o acesso da forma jurídica de uma sociedade cooperativa às atividades de seguro de vida e como alternativa às formas de empresas de seguro de vida enumeradas nos pontos 1 a 28, a forma de Sociedade Cooperativa Europeia (SCE), definida no Regulamento (CE) n.o 1435/2003. C. Formas das empresas de resseguros:
(1)
no que diz respeito ao Reino da Bélgica: «société anonyme/naamloze vennootschap», «société en commandite par actions/commanditaire vennootschap op aandelen», «association d’assurance mutuelle/onderlinge verzekeringsvereniging», «société coopérative/coöperatieve vennootschap»;
(2)
no que diz respeito à República da Bulgária: «акционерно дружество»;
(3)
no que diz respeito à República Checa: «akciová spoločnost»;
(4)
no que diz respeito ao Reino da Dinamarca: «aktieselskaber», «gensidige selskaber»;
(5)
no que diz respeito à República Federal da Alemanha: «Aktiengesellschaft», «Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit», «Öffentlich-rechtliches Wettbewerbsversicherungsunternehmen»;
(6)
no que diz respeito à República da Estónia: «aktsiaselts»;
(7)
no que diz respeito à Irlanda: «incorporated companies limited by shares or by guarantee or unlimited»;
(8)
no que diz respeito à República Helénica: «ανώνυμη εταιρία», «αλληλασφαλιστικός συνεταιρισμός»;
(9)
no que diz respeito ao Reino de Espanha: «sociedad anónima»;
(10)
no que diz respeito à República Francesa: «société anonyme», «société d’assurance mutuelle», «institution de prévoyance régie par le code de la sécurité sociale», «institution de prévoyance régie par le code rural», «mutuelles régies par le code de la mutualité»;
(10–A)
no que diz respeito à República da Croácia: «dioničko društvo»;
(11)
no que diz respeito à República Italiana: «società per azioni»;
(12)
no que diz respeito à República de Chipre: «εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με μετοχές»«εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με εγγύηση»;
(13)
no que diz respeito à República da Letónia: «akciju sabiedrība», «sabiedrība ar ierobežotu atbildību»;
(14)
no que diz respeito à República da Lituânia: «akcinės bendrovės», «uždaroji akcinės bendrovės»;
(15)
no que diz respeito ao Grão-Ducado do Luxemburgo: «société anonyme», «société en commandite par actions», «association d’assurances mutuelles», «société coopérative»;
(16)
no que diz respeito à República da Hungria: «biztosító részvénytársaság», «biztosító szövetkezet», «biztosító egyesület», «külföldi székhelyű biztosító magyarországi fióktelepe»;
(17)
no que diz respeito à República de Malta: «limited liability company/kumpannija b “responsabbilta” limitata»;
(18)
no que diz respeito ao Reino dos Países Baixos: «naamloze vennootschap», «onderlinge waarborgmaatschappij»;
(19)
no que diz respeito à República da Áustria: «Aktiengesellschaft», «Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit»;
(20)
no que diz respeito à República da Polónia: «spółka akcyjna», «towarzystwo ubezpieczeń wzajemnych»;
(21)
no que diz respeito à República Portuguesa: «sociedade anónima», «mútua de seguros»;
(22)
no que diz respeito à Roménia: «societate pe actiuni»;
(23)
no que diz respeito à República da Eslovénia: «delniška družba»;
(24)
no que diz respeito à República Eslovaca: «akciová spoločnost»;
(25)
no que diz respeito à República da Finlândia: «keskinäinen vakuutusyhtiö/ömsesidigt försäkringsbolag», «vakuutusosakeyhtiö/försäkringsaktiebolag», «vakuutusyhdistys/försäkringsförening»;
(26)
no que diz respeito ao Reino da Suécia: «försäkringsaktiebolag», «ömsesidigt försäkringsbolag»;
(27)
no que diz respeito ao Reino Unido: «companies limited by shares or by guarantee or unlimited», «societies registered under the Industrial and Provident Societies ACTS», «societies registered or incorporated under the Friendly Societies ACTS», «the association of underwriters known as Lloyd’s»;
(28)
Em qualquer caso e como alternativa às formas de empresas de resseguros enumeradas nos pontos 1 a 27 e 29, a forma de Sociedade Europeia (SE), definida no Regulamento (CE) n.o 2157/2001;
(29)
Na medida em que o Estado-Membro em questão permita o acesso da forma jurídica de sociedade cooperativa às atividades de resseguros, e como alternativa às formas de empresas de resseguros enumeradas nos pontos 1 a 28, a forma de Sociedade Cooperativa Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1435/2003. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|