+Artigo 10.o 2.

Artigo 10.o 2.

De acordo com o princípio da subsidiariedade, e tendo em conta o volume dos benefícios de pensão oferecidos pelos regimes da segurança social, os Estados-Membros podem prever que benefícios suplementares, como a cobertura dos riscos de longevidade e de invalidez, o pagamento de uma pensão aos familiares sobrevivos e uma garantia de reembolso das quotizações, sejam oferecidas aos participantes, com o acordo das entidades patronais e dos trabalhadores, ou dos seus representantes.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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