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+Artigo 17.o 6. |
Artigo 17.o 6.Para os seguros ligados a fundos de investimento cobertos pelo artigo 2.o, n.o 3, alínea a), subalíneas i) e ii), da Diretiva 2009/138/CE, e para as operações referidas no artigo 2.o, n.o 3, alínea b), subalíneas iii) a v), da Diretiva 2009/138/CE, a margem de solvência exigida é igual à soma dos seguintes elementos:
a)
Na medida em que a IRPPP assuma um risco de investimento, o valor correspondente a 4 % das provisões técnicas, calculadas nos termos do n.o 2, alínea a);
b)
Na medida em que a IRPPP não assuma um risco de investimento e que o montante destinado a cobrir as despesas de gestão esteja fixado para um período superior a cinco anos, o valor correspondente a 1 % das provisões técnicas, calculadas nos termos do n.o 2, alínea a);
c)
Na medida em que a IRPPP não assuma um risco de investimento e que o montante destinado a cobrir as despesas de gestão não esteja fixado para um período superior a cinco anos, o montante equivalente a 25 % do total líquido das despesas administrativas do último exercício relativas a esses seguros e operações;
d)
Na medida em que a IRPPP cubra um risco de mortalidade, o valor correspondente a 0,3 % dos capitais sujeitos a risco, calculado nos termos do n.o 2, alínea b). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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