+Artigo 20.o Responsabilidade do órgão de administração ou de supervisão
---+Artigo 20.o 1.
---+Artigo 20.o 2.

Artigo 20.o Responsabilidade do órgão de administração ou de supervisão

1. Visão geral

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Artigo 20.o 1.
Os Estados-Membros asseguram que o órgão de administração ou de supervisão de uma IRPPP seja responsável, em última análise, ao abrigo do direito nacional, pelo cumprimento, pela IRPPP em causa, das disposições legislativas, regulamentares e administrativas adotadas por força da presente diretiva.
Artigo 20.o 2.
A presente diretiva não prejudica o papel dos parceiros sociais na gestão das IRPPP.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2341
  • EULAW -

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