+Artigo 40.o Informações complementares
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Artigo 40.o Informações complementares
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 40.o 1.
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A declaração sobre os benefícios de pensão deve especificar onde e como obter informações complementares, incluindo:
a)
Informações práticas adicionais sobre as opções à disposição do participante ao abrigo do plano de pensões;
b)
As informações referidas nos artigos 29.o e 30.o;
c)
Se for caso disso, informações quanto aos pressupostos utilizados para os montantes expressos sob a forma de rendas, nomeadamente no que diz respeito à taxa da renda, ao tipo de prestador e à duração da renda;
d)
Informações sobre o nível dos benefícios em caso de cessação do vínculo laboral.
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Artigo 40.o 2.
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No caso de planos de pensões em que os participantes suportam o risco de investimento e em que é imposta uma opção de investimento ao participante por uma regra específica constante do plano de pensões, a declaração sobre os benefícios de pensão deve indicar onde são disponibilizadas as informações complementares.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2341
- EULAW -
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