+Artigo 42.o Disposições gerais
---+Artigo 42.o 1.
---+Artigo 42.o 2.
---+Artigo 42.o 3.
---+Artigo 42.o 4.
---+Artigo 42.o 5.

Artigo 42.o Disposições gerais

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 42.o 1.	Os prestadores de PEPP podem oferecer aos aforradores em PEPP até seis opções de investimento.
Artigo 42.o 2.	As opções de investimento incluem o PEPP Base e podem incluir opções de investimento alternativas.
Artigo 42.o 3.	Todas as opções de investimento são concebidas pelos prestadores de PEPP com base numa garantia ou técnica de redução de risco, que assegure uma proteção suficiente aos aforradores em PEPP.
Artigo 42.o 4.	A prestação de garantias fica sujeita ao direito setorial pertinente aplicável ao prestador de PEPP.
Artigo 42.o 5.	Os prestadores de PEPP a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, alíneas c), d), e) e f), só podem oferecer PEPP com uma garantia através da cooperação com instituições de crédito ou empresas de seguros que possam prestar tais garantias de acordo com o direito setorial aplicável. Essas instituições ou empresas são exclusivamente responsáveis pela garantia.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1238
EULAW -
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