+Artigo 44.o Condições para a alteração da opção de investimento escolhida
---+Artigo 44.o 1.
---+Artigo 44.o 2.
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Artigo 44.o Condições para a alteração da opção de investimento escolhida
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 44.o 1.
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Se o prestador de PEPP oferecer opções de investimento alternativas, o aforrador em PEPP, durante a fase de acumulação do PEPP, deve poder escolher uma opção de investimento diferente após um mínimo de cinco anos a contar da celebração do contrato do PEPP e, em caso de alterações subsequentes, cinco anos a contar da alteração mais recente da opção de investimento. O prestador do PEPP pode permitir ao aforrador em PEPP alterar a opção de investimento selecionada com maior frequência.
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Artigo 44.o 2.
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A alteração da opção de investimento é gratuita para o aforrador no PEPP.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1238
- EULAW -
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