+Artigo 14.o Medidas de execução
---+Article 14 1.
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Artigo 14.o Medidas de execução

Artigo 14.o

Medidas de execução

1.  A Comissão pode tomar as medidas necessárias para actualizar as disposições da presente directiva a fim de ter em conta a inflação ou a evolução tecnológica e dos mercados. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o.

2.  A Comissão toma medidas para assegurar a aplicação coerente das isenções previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 1.o. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o.

1. Visão geral

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Article 14 1.
The Commission may adopt measures which are necessary to update the provisions of this Directive in order to take account of inflation or technological and market developments. Those measures, designed to amend non-essential elements of this Directive, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 15(2).
Article 14 2.
The Commission shall adopt measures to ensure the convergent application of the exemptions referred to in Article 1(4) and (5). Those measures, designed to amend non-essential elements of this Directive shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 15(2).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.01.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0110
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