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+Artigo 5.o 4 |
Artigo 5.o 44. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que o limiar de valor igual ou superior a 100 000 EUR pode ser atingido através de uma série de infrações abrangidas pelo artigo 3.o, n.o 1, alíneas a), b) e d) a i), que sejam conexas e do mesmo tipo, sempre que essas infrações sejam cometidas pelo mesmo infrator. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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