+Artigo 9.o Circunstâncias atenuantes
---+Artigo 9.o a)
---+Artigo 9.o b)
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Artigo 9.o Circunstâncias atenuantes
Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que, no que diz respeito às infrações penais pertinentes referidas nos artigos 3.o e 4.o, uma ou mais das seguintes circunstâncias possam, nos termos do direito nacional, ser consideradas circunstâncias atenuantes:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9.o a)
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O infrator ter fornecido às autoridades competentes informações que, de outro modo, elas não teriam conseguido obter, ajudando-as a identificar ou levar a julgamento os outros infratores;
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Artigo 9.o b)
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O infrator ter fornecido às autoridades competentes informações que, de outro modo, elas não teriam conseguido obter, ajudando-as a encontrar elementos de prova.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.04.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1226
- EULAW -
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