+Artigo 3.o 9.

Artigo 3.o 9.

No caso dos Estados-Membros que não adotaram o euro, os montantes na moeda nacional equivalentes aos montantes especificados nos n.os 1 a 7 são os que resultarem da aplicação da taxa de câmbio publicada no Jornal Oficial da União Europeia na data da entrada em vigor de qualquer diretiva que estabeleça esses montantes.

Para fins de conversão para as moedas nacionais dos Estados-Membros que não adotaram o euro, os montantes em euros especificados nos n.os 1, 3, 4, 6 e 7 podem ser aumentados ou reduzidos no limite máximo de 5 % para fins de arredondamento dos montantes obtidos em moeda nacional.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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