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+Artigo 23.o 5. |
Artigo 23.o 5.Nos casos não abrangidos pelo n.o 3, os Estados-Membros podem, sem prejuízo dos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, dispensar da obrigação de elaborar demonstrações financeiras consolidadas e um relatório de gestão consolidado qualquer empresa-mãe (a empresa dispensada) regida pelo seu direito nacional que seja também uma empresa filial, incluindo uma entidade de interesse público, a não ser que essa entidade de interesse público esteja abrangida pelo artigo 2.o, n.o 1, alínea a), cuja própria empresa-mãe seja regida pelo direito de um Estado-Membro, desde que estejam cumulativamente satisfeitas as condições previstas no n.o 4 e que:
a)
Os acionistas ou sócios da empresa dispensada, titulares de ações ou de partes numa percentagem mínima do capital subscrito dessa empresa, não tenham solicitado a elaboração de demonstrações financeiras consolidadas pelo menos seis meses antes do fim do período;
b)
A percentagem mínima a que se refere a alínea a) não exceda os seguintes limites:
i)
10 % do capital subscrito, no caso de sociedades anónimas e de sociedades em comandita por ações, e
ii)
20 % do capital subscrito, no caso de empresas constituídas sob outra forma.
c)
O Estado-Membro não sujeite a dispensa:
i)
à condição de a empresa-mãe, que elaborou as demonstrações financeiras consolidadas a que se refere o n.o 4, alínea a), se reger pelo direito nacional do Estado-Membro que concede a dispensa, ou
ii)
às condições relativas à elaboração e à revisão dessas demonstrações financeiras. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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