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+Artigo 23.o 10. |
Artigo 23.o 10.Sem prejuízo do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do artigo 21.o e dos n.os 1 e 2 do presente artigo, uma empresa-mãe, incluindo uma entidade de interesse público, fica dispensada da obrigação imposta no artigo 22.o se:
a)
Tiver apenas empresas filiais que sejam imateriais tanto individual como coletivamente; ou
b)
Todas as suas filiais puderem ser excluídas da consolidação por força do n.o 9 do presente artigo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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