+Artigo 45.o Publicação
---+Artigo 45.o 1.
---+Artigo 45.o 2.
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Artigo 45.o Publicação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 45.o 1.
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O relatório a que se refere o artigo 42.o e o relatório consolidado sobre os pagamentos efetuados a administrações públicas a que se refere o artigo 44.o são objeto de publicação conforme estabelecido na legislação de cada Estado-Membro nos termos do Capítulo 2 da Diretiva 2009/101/CE.
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Artigo 45.o 2.
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Os Estados-Membros asseguram que os membros dos órgãos responsáveis da empresa, agindo no âmbito das competências que lhes são conferidas pelo direito nacional, tenham a responsabilidade de assegurar, tanto quanto seja do seu conhecimento e esteja ao seu alcance, que o relatório sobre os pagamentos a administrações públicas seja elaborado e publicado de acordo com os requisitos da presente diretiva.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0034
- EULAW -
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