+Artigo 5.o Revogação da aprovação
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.

Artigo 5.o Revogação da aprovação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 5.o 1.	A aprovação de um revisor oficial de contas ou de uma sociedade de revisores oficiais de contas deve ser revogada se a idoneidade dessa pessoa ou sociedade for gravemente comprometida. No entanto, os Estados-Membros podem fixar um prazo razoável para assegurar o respeito dos requisitos de idoneidade.
Artigo 5.o 2.	A aprovação de uma sociedade de revisores oficiais de contas deve ser revogada se alguma das condições previstas nas alíneas b) e c) do n.o 4 do artigo 3.o deixar de ser satisfeita. No entanto, os Estados-Membros podem fixar um prazo razoável para assegurar o cumprimento dessas condições.
Artigo 5.o 3.	Quando a aprovação de um revisor oficial de contas ou de uma sociedade de revisores oficiais de contas for revogada por qualquer motivo, a autoridade competente do Estado-Membro de origem onde a aprovação for revogada comunica esse facto e os motivos da revogação às autoridades competentes relevantes dos Estados-Membros de acolhimento onde o revisor oficial de contas ou a sociedade de revisores oficiais de contas estiverem também registados nos termos do artigo 3.o-A, do artigo 16.o, n.o 1, alínea c), e do artigo 17.o, n.o 1, alínea i).

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 18.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0043
EULAW -
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