+Artigo 27.o Monitorização da qualidade e competitividade do mercado
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Artigo 27.o Monitorização da qualidade e competitividade do mercado
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 27.o 1.
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As autoridades competentes designadas nos termos do artigo 20.o, n.o 1, e a Rede Europeia da Concorrência (ECN), se necessário, acompanham regularmente a evolução do mercado de prestação de serviços de revisão legal de contas a entidades de interesse público e avaliam, em particular, os seguintes elementos:
a)
Os riscos decorrentes de uma incidência elevada de deficiências de qualidade de um revisor oficial de contas ou de uma sociedade de revisores oficiais de contas, incluindo deficiências sistemáticas no interior de uma rede de sociedades de revisores oficiais de contas, suscetível de resultar no desaparecimento de sociedades de revisores oficiais de contas, a descontinuação da prestação de serviços de revisão legal de contas tanto num setor específico como a nível intersetorial, a acumulação adicional de riscos de deficiências na revisão legal de contas e o impacto na estabilidade global do setor financeiro;
b)
Os níveis de concentração do mercado, incluindo em setores específicos;
c)
O desempenho dos comités de auditoria;
d)
A necessidade de adotar medidas de mitigação dos riscos a que se refere a alínea a).
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Artigo 27.o 2.
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Até 17 de junho de 2016 e, em seguida, pelo menos de três em três anos, cada autoridade competente e a ECN elaboram um relatório sobre a evolução do mercado de prestação de serviços de revisão legal de contas a entidades de interesse público e apresentam-no ao CEAOB, à ESMA, à EBA, à EIOPA e à Comissão. A Comissão, após consulta do CEAOB, da ESMA, da EBA e da EIOPA, elabora um relatório conjunto sobre tal evolução a nível da União com base nesses relatórios. Esse relatório conjunto é apresentado ao Conselho, ao Banco Central Europeu e ao Comité Europeu do Risco Sistémico, bem como ao Parlamento Europeu, quando necessário.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0537
- EULAW -
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