+Artigo 9.o Participação do público
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Artigo 9.o Participação do público
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9.o 1.
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A Comissão deve colaborar com todas as partes da sociedade de modo a capacitá-las e habilitá-las para agirem no sentido de uma transição justa e socialmente equitativa rumo a uma sociedade com impacto neutro no clima e resiliente às alterações climáticas. A Comissão deve dinamizar um processo inclusivo e acessível a todos os níveis, incluindo a nível nacional, regional e local, e com os parceiros sociais, o meio académico, a comunidade empresarial, os cidadãos e a sociedade civil, para o intercâmbio de boas práticas e a identificação de ações destinadas a contribuir para a realização dos objetivos do presente regulamento. A Comissão pode também basear-se em consultas públicas e nos diálogos a vários níveis no domínio do clima e da energia, estabelecidos pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 10.o e 11.o do Regulamento (UE) 2018/1999.
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Artigo 9.o 2.
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A Comissão deve utilizar todos os instrumentos adequados, nomeadamente o Pacto Europeu para o Clima, para envolver os cidadãos, os parceiros sociais e as partes interessadas e promover o diálogo e a difusão de informação científica sobre as alterações climáticas e os seus aspetos sociais e em matéria de igualdade de género.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 07.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R1119
- EULAW -
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