+Artigo 5.o Limiar para o reporte
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Artigo 5.o Limiar para o reporte

1. Visão geral

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Artigo 5.o 1

1.   Os dados referentes ao crédito devem ser reportados no que respeita aos instrumentos especificadas no artigo 4.o sempre que o montante do compromisso do devedor seja igual ou superior a 25 000 EUR em qualquer data de referência do reporte dentro do período de referência.
Artigo 5.o 2

2.   O montante do compromisso do devedor referido no n.o 1 calcula-se somando os montantes dos compromissos relativos a todos os instrumentos do devedor face ao agente observado, com base no âmbito do artigo 4.o e nos instrumentos definidos nesse artigo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.06.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R0867
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.