+Artigo 4.o Avaliação da qualidade
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 4.o 4.

Artigo 4.o Avaliação da qualidade

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 4.o 1.	Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se aos dados a transmitir nos termos do artigo 3.o do presente regulamento os critérios de qualidade constantes do artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009.
Artigo 4.o 2.	Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão (Eurostat) um relatório sobre a qualidade dos dados a transmitir nos termos do artigo 3.o.
Artigo 4.o 3.	Ao aplicar os critérios de qualidade referidos no n.o 1 aos dados abrangidos pelo presente regulamento, a forma, a estrutura, a frequência e os indicadores de avaliação dos relatórios de qualidade são definidas pela Comissão por meio de atos de execução. Esses atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 8.o, n.o 2.
Artigo 4.o 4.	A Comissão (Eurostat) avalia a qualidade dos dados transmitidos.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.09.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0549
EULAW -
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