+Artigo 27.o Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
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Artigo 27.o Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
Artigo 27.o
Avaliação de impacto sobre a proteção de dados 1. Caso um tipo de tratamento, em particular que utilize novas tecnologias, e tendo em conta a sua natureza, âmbito, contexto e finalidades, seja suscetível de resultar num elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, os Estados-Membros preveem que o responsável efetue, antes de iniciar o tratamento, uma avaliação do impacto das operações de tratamento previstas na proteção dos dados pessoais. 2. A avaliação a que se refere o n.o 1 inclui pelo menos uma descrição geral das operações de tratamento de dados previstas, uma avaliação dos riscos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, as medidas previstas para fazer face a esses riscos, as garantias, medidas de segurança e mecanismos para assegurar a proteção dos dados pessoais e demonstrar a conformidade com a presente diretiva, tendo em conta os direitos e os legítimos interesses dos titulares dos dados e de outras pessoas em causa. 1. Visão geral
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Regulamentação |
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Article 27 1.
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Where a type of processing, in particular, using new technologies, and taking into account the nature, scope, context and purposes of the processing is likely to result in a high risk to the rights and freedoms of natural persons, Member States shall provide for the controller to carry out, prior to the processing, an assessment of the impact of the envisaged processing operations on the protection of personal data.
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Article 27 2.
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The assessment referred to in paragraph 1 shall contain at least a general description of the envisaged processing operations, an assessment of the risks to the rights and freedoms of data subjects, the measures envisaged to address those risks, safeguards, security measures and mechanisms to ensure the protection of personal data and to demonstrate compliance with this Directive, taking into account the rights and legitimate interests of the data subjects and other persons concerned.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.05.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L0680
- EULAW -
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