+Artigo 5.o-E 1.

Artigo 5.o-E 1.

Se as carteiras europeias de identidade digital fornecidas nos termos do artigo 5.o-A, os mecanismos de validação a que se refere o artigo 5.o-A, n.o 8, ou o sistema de identificação eletrónica ao abrigo do qual são fornecidas as carteiras europeias de identidade digital, forem violados ou ficarem parcialmente comprometidos de uma forma que afete a sua fiabilidade ou a fiabilidade das demais carteiras europeias de identidade digital, o Estado-Membro que forneceu as carteiras europeias de identidade digital suspende, sem demora indevida, o fornecimento e a utilização das carteiras europeias de identidade digital.

Sempre que a gravidade da violação ou comprometimento de segurança a que se refere o primeiro parágrafo o justifique, o Estado-Membro retira as carteiras europeias de identidade digital sem demora indevida.

O Estado-Membro informa do facto os utentes afetados, os pontos de contacto único designados nos termos do artigo 46.o-C, n.o 1, os utilizadores e a Comissão.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0910
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.