+Artigo 45.o Requisitos aplicáveis aos certificados qualificados de autenticação de sítios Web
---+Artigo 45.o 1.
---+Article 45 1a.
---+Article 45 1b.
---+Artigo 45.o 2.

Artigo 45.o Requisitos aplicáveis aos certificados qualificados de autenticação de sítios Web

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 45.o 1.	Os certificados qualificados de autenticação de sítios Web cumprem os requisitos estabelecidos no anexo IV. A avaliação do cumprimento desses requisitos é efetuada em conformidade com as normas, as especificações e os procedimentos referidos no n.o 2 do presente artigo.
Article 45 1a.	Qualified certificates for website authentication issued in accordance with paragraph 1 of this Article shall be recognised by providers of web-browsers. Providers of web-browsers shall ensure that the identity data attested in the certificate and additional attested attributes are displayed in a user-friendly manner. Providers of web-browsers shall ensure support and interoperability with qualified certificates for website authentication referred to in paragraph 1 of this Article, with the exception of microenterprises or small enterprises as defined in Article 2 of the Annex to Recommendation 2003/361/EC during the first five years of operating as providers of web-browsing services.
Article 45 1b.	Qualified certificates for website authentication shall not be subject to any mandatory requirements other than the requirements laid down in paragraph 1.
Artigo 45.o 2.	Até 21 de maio de 2025, a Comissão estabelece, por meio de atos de execução, uma lista de normas de referência e, se necessário, estabelece especificações e procedimentos relativos aos certificados qualificados de autenticação de sítios Web a que se refere o n.o 1 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 2.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0910
EULAW -
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