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+Artigo 46.o-B 3. |
Artigo 46.o-B 3.As entidades supervisoras designadas nos termos do n.o 1 têm as seguintes funções:
a)
Supervisionar os prestadores qualificados de serviços de confiança estabelecidos no território do Estado-Membro que procedeu à designação e assegurar, por meio de atividades de supervisão a priori e a posteriori, que os prestadores qualificados de serviços de confiança e os serviços de confiança qualificados por eles prestados cumprem os requisitos estabelecidos no presente regulamento;
b)
Se necessário, tomar medidas face aos prestadores não qualificados de serviços de confiança estabelecidos no território do Estado-Membro que procedeu à designação, por meio de atividades de supervisão a posteriori, se for informado que os ditos prestadores ou os serviços de confiança por eles prestados não cumprem os requisitos estabelecidos no presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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