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+ANEXO III |
ANEXO III
ANEXO III REQUISITOS APLICÁVEIS AOS CERTIFICADOS QUALIFICADOS DE SELOS ELETRÓNICOS Os certificados qualificados de selos eletrónicos contêm:
a)
Uma indicação, pelo menos num formato adequado para tratamento automático, de que o certificado foi emitido como certificado qualificado de selo eletrónico;
b)
Um conjunto de dados que representem inequivocamente o prestador qualificado de serviços de confiança que tiver emitido os certificados qualificados, incluindo, pelo menos, o Estado-Membro em que esse prestador se encontre estabelecido e
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para as pessoas coletivas: a designação e, eventualmente, o número de registo conforme constam dos registos oficiais,
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para as pessoas singulares: o nome;
c)
Pelo menos o nome do criador do selo e, eventualmente, o número de registo, conforme constam dos registos oficiais;
d)
Os dados necessários para a validação do selo eletrónico que correspondam aos dados necessários para a criação do selo eletrónico;
e)
A indicação do início e do termo da validade do certificado;
f)
O código de identidade do certificado, que deve estar associado de modo único ao prestador qualificado de serviços de confiança;
g)
A assinatura eletrónica avançada ou o selo eletrónico avançado do prestador qualificado de serviços de confiança emitente;
h)
O local em que está disponível, a título gratuito, o certificado que sustenta a assinatura eletrónica avançada ou o selo eletrónico avançado a que se refere a alínea g);
i)
A informação ou a localização dos serviços aos quais se pode recorrer para inquirir da validade do certificado qualificado;
j)
Se os dados para a criação do selo eletrónico relacionados com os dados para a validação do selo eletrónico se encontrarem num dispositivo qualificado de criação de selo eletrónico, uma indicação adequada desse facto, pelo menos num formato adequado ao tratamento automático. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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