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+ANEXO VI LISTA MÍNIMA DE ATRIBUTOS |
ANEXO VI LISTA MÍNIMA DE ATRIBUTOS
ANEXO VI LISTA MÍNIMA DE ATRIBUTOS Em conformidade com o artigo 45.o-E, os Estados-Membros asseguram que sejam tomadas medidas que permitam aos prestadores qualificados de serviços de confiança de certificados eletrónicos de atributos verificar por via eletrónica, a pedido do utente, a autenticidade dos seguintes atributos, por confronto com a fonte autêntica pertinente a nível nacional ou através de intermediários designados reconhecidos a nível nacional, em conformidade com o direito nacional ou da União, e caso esses atributos se baseiem em fontes autênticas do setor público:
1.
Endereço;
2.
Idade;
3.
Género;
4.
Estado civil;
5.
Composição do agregado familiar;
6.
Nacionalidade ou cidadania;
7.
Habilitações literárias, títulos e licenças;
8.
Qualificações profissionais, títulos e licenças;
9.
Poderes e mandatos para representar pessoas singulares ou coletivas;
10.
Autorizações e licenças públicas;
11.
Para as pessoas coletivas, dados financeiros e das empresas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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