CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

«Nacional de um país terceiro», qualquer pessoa que não seja cidadão da União, na aceção do artigo 20.o, n.o 1, do TFUE;

«Trabalhador sazonal», um nacional de um país terceiro que mantenha o seu principal local de residência num país terceiro e permaneça legal e temporariamente no território de um Estado-Membro para exercer uma atividade dependente do ritmo das estações do ano, com base num ou mais contratos de trabalho de duração limitada, celebrados diretamente entre esse nacional de um país terceiro e o empregador estabelecido nesse Estado-Membro;

«Atividade dependente do ritmo das estações do ano», uma atividade que está ligada a um determinado período do ano por um acontecimento recorrente ou um padrão de acontecimentos associados a condições de caráter sazonal, durante os quais os níveis de mão-de-obra necessária são significativamente superiores aos necessários para as operações habituais;

«Autorização de trabalhador sazonal», uma autorização emitida utilizando o modelo que figura no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho ( 2 ), com uma menção ao trabalho sazonal e que autorize o seu titular a permanecer e trabalhar no território de um Estado-Membro por um período superior a noventa dias ao abrigo da presente diretiva;

«Visto de curta duração», uma autorização emitida por um Estado-Membro nos termos do artigo 2.o, n.o 2, alínea a), do Código de Vistos ou em conformidade com a legislação nacional dos Estados-Membros que não apliquem integralmente o acervo de Schengen;

«Visto de longa duração», uma autorização emitida por um Estado-Membro nos termos do artigo 18.o da Convenção de aplicação do acordo de Schengen ou em conformidade com a legislação nacional dos Estados-Membros que não apliquem integralmente o acervo de Schengen;

«Procedimento de pedido único», um procedimento que, com base num pedido único de autorização para permanecer e trabalhar no território de um Estado-Membro, apresentado por um nacional de um país terceiro, conduza a uma decisão sobre o pedido de autorização de trabalhador sazonal;

«Autorização para efeitos de trabalho sazonal», qualquer das autorizações a que se refere o artigo 12.o que habilitam o seu titular a permanecer e trabalhar no território do Estado-Membro que emitiu a autorização nos termos da presente diretiva;

«Autorização de trabalho», a autorização emitida por um Estado-Membro em conformidade com a legislação nacional para efeitos de trabalho no território desse Estado-Membro.