+CAPÍTULO III PROCEDIMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA EFEITOS DE TRABALHO SAZONAL
---+Artigo 11.o Acesso à informação
------+Article 11 1
------+Article 11 2
---+Artigo 12.o Autorizações para efeitos de trabalho sazonal
------+Article 12 1
------+Article 12 2
------+Article 12 3
------+Article 12 4
------+Article 12 5
------+Article 12 6
------+Article 12 7
------+Article 12 8
---+Artigo 13.o Pedidos de autorização de trabalhador sazonal
------+Article 13 1
------+Article 13 2
---+Artigo 14.o Duração da permanência
------+Article 14 1
------+Article 14 2
---+Artigo 15.o Prorrogação da permanência ou renovação da autorização para efeitos de trabalho sazonal
------+Article 15 1
------+Article 15 2
------+Article 15 3
------+Article 15 4
------+Article 15 5
------+Article 15 6
------+Article 15 7
------+Article 15 8
------+Article 15 9
------+Article 15 10
------+Article 15 11
---+Artigo 16.o Simplificação do procedimento de reentrada
------+Article 16 1
------+Article 16 2
---+Artigo 17.o Sanções contra empregadores
------+Article 17 1
------+Article 17 2
------+Article 17 3
---+Artigo 18.o Garantias processuais
------+Article 18 1
------+Article 18 2
------+Article 18 3
------+Article 18 4
------+Article 18 5
------+Article 18 6
---+Artigo 19.o Taxas e custos
------+Article 19 1
------+Article 19 2
---+Artigo 20.o Alojamento
------+Article 20 1
------+Article 20 2
---+Artigo 21.o Recrutamento pelos serviços públicos de emprego

CAPÍTULO III PROCEDIMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA EFEITOS DE TRABALHO SAZONAL

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 11.o Acesso à informação
Artigo 12.o Autorizações para efeitos de trabalho sazonal
Artigo 13.o Pedidos de autorização de trabalhador sazonal
Artigo 14.o Duração da permanência
Artigo 15.o Prorrogação da permanência ou renovação da autorização para efeitos de trabalho sazonal
Artigo 16.o Simplificação do procedimento de reentrada
Artigo 17.o Sanções contra empregadores
Artigo 18.o Garantias processuais
Artigo 19.o Taxas e custos
Artigo 20.o Alojamento
Artigo 21.o Recrutamento pelos serviços públicos de emprego	Artigo 21.o Recrutamento pelos serviços públicos de emprego Os Estados-Membros podem determinar que o recrutamento de trabalhadores sazonais seja realizado unicamente pelos serviços públicos de emprego.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 28.03.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0036
EULAW -
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