+CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS
---+Artigo 26.o Estatísticas
------+Article 26 1
------+Article 26 2
------+Article 26 3
---+Artigo 27.o Apresentação de relatórios
---+Artigo 28.o Transposição
------+Article 28 1
------+Article 28 2
---+Artigo 29.o Entrada em vigor
---+Artigo 30.o Destinatários

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 26.o Estatísticas
Artigo 27.o Apresentação de relatórios	Artigo 27.o Apresentação de relatórios De três em três anos, e pela primeira vez até 30 de setembro de 2019, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente diretiva nos Estados-Membros e propõe as alterações necessárias.
Artigo 28.o Transposição
Artigo 29.o Entrada em vigor	Artigo 29.o Entrada em vigor A presente diretiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 30.o Destinatários	Artigo 30.o Destinatários Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva, nos termos dos Tratados.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 28.03.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0036
EULAW -
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