+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
---+Artigo 1.o 1.
---+Artigo 1.o 2.
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Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 1.o 1.
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O presente regulamento estabelece regras aplicáveis aos fundos do mercado monetário (FMM) estabelecidos, geridos ou comercializados na União, relativas aos instrumentos financeiros elegíveis para investimento pelos FMM, às carteiras dos FMM, à avaliação dos ativos dos FMM e aos requisitos em matéria de informação sobre FMM. O presente regulamento aplica-se aos organismos de investimento coletivo que:
a)
Requeiram autorização como OICVM, ou estejam autorizados como OICVM nos termos da Diretiva 2009/65/CE, ou sejam FIA nos termos da Diretiva 2011/61/UE;
b)
Invistam em ativos de curto prazo; e
c)
Tenham o objetivo de oferecer retorno em consonância com as taxas do mercado monetário ou de preservar o valor do investimento, ou ambos os objetivos simultaneamente.
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Artigo 1.o 2.
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Os Estados-Membros não podem acrescentar requisitos adicionais no domínio abrangido pelo presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1131
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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