+Artigo 34.o Requisitos específicos para os FMM de dívida pública VLC e os FMM VLBV
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Artigo 34.o Requisitos específicos para os FMM de dívida pública VLC e os FMM VLBV

1. Visão geral

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Artigo 34.o 1.
O gestor do FMM VLC ou do FMM VLBV estabelece, executa e aplica de forma consistente procedimentos de gestão da liquidez prudentes e rigorosos, para assegurar o cumprimento dos limiares de liquidez semanais aplicáveis a esses fundos. Os procedimentos de gestão da liquidez são descritos com clareza no regulamento de gestão ou nos documentos constitutivos do FMM, bem como no prospeto.

Ao assegurar o cumprimento dos limiares de liquidez semanais, são aplicáveis as seguintes disposições:

a) 

Sempre que a proporção de ativos com maturidade semanal prevista no artigo 24.o, n.o 1, alínea e), diminuir para menos de 30 % do total dos ativos do FMM de dívida pública VLC ou do FMM VLBV e os resgates diários líquidos num mesmo dia útil excederem 10 % do total dos ativos, o gestor do FMM de dívida pública VLC ou do FMM VLBV informa imediatamente desse facto o seu conselho de administração, que procede a uma avaliação documentada da situação, para determinar o plano de ação adequado, tendo em conta os interesses dos investidores, e decide se aplica uma ou mais das seguintes medidas:

i) 

comissões de liquidez sobre os resgates que reflitam adequadamente o custo para o FMM de assegurar liquidez e garantam que os investidores que permanecem no fundo não sejam injustamente desfavorecidos, quando outros investidores resgatam as suas unidades de participação ou ações durante o período,

ii) 

restrições aos resgates que limitem a quantidade de ações ou unidades de participação a resgatar num mesmo dia útil a um máximo de 10 % das ações ou unidades de participação do FMM, durante um período máximo de 15 dias úteis,

iii) 

suspensão dos resgates durante um período máximo de 15 dias úteis, ou

iv) 

não adotar nenhuma medida imediata, além de cumprir as obrigações previstas no artigo 24.o, n.o 2;

b) 

Sempre que a proporção de ativos com maturidade semanal prevista no artigo 24.o, n.o 1, alínea e), diminuir para menos de 10 % do total dos seus ativos, o gestor do FMM de dívida pública VLC ou do FMM VLBV informa imediatamente desse facto o seu conselho de administração, que procede a uma avaliação documentada da situação e, com base nessa avaliação e tendo em conta os interesses dos investidores, aplica uma ou mais das seguintes medidas e documenta os motivos da sua escolha:

i) 

comissões de liquidez sobre os resgates que reflitam adequadamente o custo para o FMM de assegurar liquidez e garantam que os investidores que permanecem no fundo não sejam injustamente desfavorecidos, quando outros investidores resgatam as suas unidades de participação ou ações durante o período,

ii) 

suspensão dos resgates durante um período máximo de 15 dias úteis.
Artigo 34.o 2.
Caso, durante um período de 90 dias, a duração total das suspensões exceder 15 dias, o FMM de dívida pública VLC ou o FMM VLBV deixa automaticamente de ser um FMM de dívida pública VLC ou um FMM VLBV. O FMM de dívida pública VLC ou o FMM VLBV informa imediatamente cada investidor desse facto por escrito e de forma clara e compreensível.
Artigo 34.o 3.
Após determinar o seu plano de ação nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.o 1, o conselho de administração do FMM de dívida pública VLC ou do FMM VLBV informa sem demora a autoridade competente do FMM da sua decisão.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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