+Artigo 35.o Apoio externo
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Artigo 35.o Apoio externo
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 35.o 1.
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O FMM não pode receber apoio externo.
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Artigo 35.o 2.
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Apoio externo significa um apoio direto ou indireto oferecido a um FMM por um terceiro, incluindo um patrocinador do FMM, e que seja destinado ou que resulte de facto na garantia da liquidez do FMM ou na estabilização do VL por unidade de participação ou ação do FMM. O apoio externo inclui:
a)
Injeções de capital por terceiros;
b)
A compra por terceiros de ativos do FMM a um preço inflacionado;
c)
A compra por terceiros de unidades de participação ou ações do FMM com vista a conferir liquidez ao fundo;
d)
A emissão por terceiros de qualquer tipo de garantia ou carta de apoio, explícita ou implícita, a favor do FMM;
e)
Qualquer ação por terceiros cujo objetivo direto ou indireto seja manter o perfil de liquidez e o VL por unidade de participação ou ação do FMM.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1131
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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