+Artigo 27. Marca
---+Artigo 27. 1.
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Artigo 27. Marca
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 27. 1.
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Os Estados-Membros asseguram que a marca «Obrigação Coberta Europeia», e a sua tradução em todas as línguas oficiais da União, seja utilizada apenas para as obrigações cobertas que cumpram os requisitos estabelecidos nas disposições de direito nacional de transposição da presente diretiva.
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Artigo 27. 2.
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Os Estados-Membros asseguram que a marca «Obrigação Coberta Europeia (Premium)», e a sua tradução em todas as línguas oficiais da União, seja utilizada apenas para as obrigações cobertas que cumpram os requisitos estabelecidos nas disposições de direito nacional de transposição da presente diretiva e que cumpram os requisitos do artigo 129. o do Regulamento (UE) n. o 575/2013, com a redação que lhe é dada pelo Regulamento (UE) 2019/2160 do Parlamento Europeu e do Conselho (
3
). |
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2162
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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