+Artigo 1.o Criação
---+Artigo 1.o 1.
---+Artigo 1.o 2.
---+Artigo 1.o 3.
---+Artigo 1.o 4.

Artigo 1.o Criação

1. Visão geral

,
Artigo 1.o 1.
É criado um Comité Europeu do Risco Sistémico («ESRB»). O ESRB tem a sua sede em Frankfurt am Main.
Artigo 1.o 2.
O ESRB faz parte do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF), que tem por objectivo garantir a supervisão do sistema financeiro da União.
Artigo 1.o 3.

O SESF compreende:

a) 

O ESRB;

b) 

A Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), criada pelo Regulamento (UE) n.o 1093/2010;

c) 

A Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), criada pelo Regulamento (UE) n.o 1094/2010;

d) 

A Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), criada pelo Regulamento (UE) n.o 1095/2010;

e) 

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão (Comité Conjunto) previsto nos artigos 54.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010;

f) 

As autoridades competentes ou de supervisão dos Estados-Membros especificadas nos actos da União referidos no n.o 2 dos artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094 e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010;
Artigo 1.o 4.
Em aplicação do princípio da cooperação leal, nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do Tratado da União Europeia, as partes no SESF cooperam num espírito de confiança e de respeito mútuo, nomeadamente a fim de garantir que entre elas circule informação apropriada e fiável.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1092
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.