+Artigo 26.o Princípios gerais
---+Artigo 26.o 1.
---+Artigo 26.o 2.
---+Artigo 26.o 3.
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Artigo 26.o Princípios gerais
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 26.o 1.
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Os verificadores externos utilizam sistemas, recursos e procedimentos apropriados ao cumprir as obrigações que lhes incumbem por força do presente regulamento.
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Artigo 26.o 2.
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Os verificadores externos monitorizam e avaliam pelo menos anualmente a adequação e a eficácia dos seus sistemas, recursos e procedimentos estabelecidos nos termos do presente regulamento e aplicam medidas adequadas para corrigir quaisquer deficiências a esse respeito.
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Artigo 26.o 3.
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A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem os critérios para avaliar a conveniência, adequação e eficácia dos sistemas, recursos e procedimentos dos verificadores externos referidos nos n.os 1 e 2. A ESMA apresenta à Comissão os referidos projetos de normas técnicas de regulamentação até 21 de dezembro de 2025. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2631
- EULAW -
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