+Artigo 70.o Disposições transitórias relativas aos verificadores externos de países terceiros
---+Artigo 70.o 1.
---+Artigo 70.o 2.
---+Artigo 70.o 3.
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Artigo 70.o Disposições transitórias relativas aos verificadores externos de países terceiros
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 70.o 1.
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Um verificador externo de um país terceiro que pretenda prestar serviços em conformidade com o presente regulamento a partir de 21 de dezembro de 2024 até 21 de junho de 2026 só poderá fazê-lo depois de ter notificado a ESMA nesse sentido e de ter prestado as informações a que se refere o artigo 23.o, n.o 1.
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Artigo 70.o 2.
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Os verificadores externos de países terceiros referidos no n.o 1 devem:
a)
Envidar todos os esforços para cumprir o disposto nos artigos 24.o a 38.o, com exceção dos requisitos estabelecidos pelos atos de execução a que se refere o artigo 24.o, n.o 2, e nos atos delegados a que se referem os artigos 26.o, n.o 3, 27.o, n.o 2, 28.o, n.o 3, 29.o, n.o 4, 30.o, n.o 3, 31.o, n.o 4 e 33.o, n.o 7;
b)
Dispor de um representante legal estabelecido na União que cumpra o disposto no artigo 42.o, n.o 3.
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Artigo 70.o 3.
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A ESMA pode, a qualquer momento a partir de 21 de dezembro de 2024 até 21 de junho de 2026, assegurar o cumprimento pelos verificadores externos de um país terceiro no que respeita ao n.o 2, alínea b), impondo medidas de supervisão nos termos do título V.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2631
- EULAW -
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