+Artigo 39.o
---+Artigo 39.o 1.
---+Artigo 39.o 2.
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Artigo 39.o

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 39.o 1.	A Autoridade é responsável por assegurar uma cooperação eficaz e coerente entre as Unidades de Informação Financeira (UIF) no âmbito do mecanismo de apoio e coordenação para as UIF. Para o efeito, a Autoridade apoia e coordena as atividades das UIF.
Artigo 39.o 2.	A Autoridade e as UIF estão sujeitas a um dever de cooperação leal, nomeadamente no que diz respeito às análises conjuntas apoiadas ou iniciadas pela Autoridade, e à obrigação de trocar as informações necessárias ao desempenho das respetivas atribuições.
Artigo 39.o 3.	A Autoridade dispõe de recursos humanos, financeiros e informáticos específicos para apoiar as atribuições referidas no artigo 5.o, n.o 5, e assegura, se necessário, a separação organizacional entre o pessoal dedicado a essas atribuições e o pessoal que leva a cabo as atribuições relacionadas com as atividades de supervisão da Autoridade. Uma UIF pode informar a Autoridade em caso de falta de cooperação por parte de outra UIF. Neste caso, a Autoridade atua como mediador.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
EULAW -
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