+Artigo 69.o
---+Artigo 69.o 1.
---+Artigo 69.o 2.
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Artigo 69.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 69.o 1.
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O presidente da Autoridade representa a Autoridade e é responsável pela preparação dos trabalhos do Conselho Geral e do Conselho Executivo, incluindo definir a ordem de trabalhos, convocar e presidir a todas as reuniões e apresentar pontos para decisão.
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Artigo 69.o 2.
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O presidente da Autoridade atribui aos membros do Conselho Executivo a que se refere o artigo 63.o, n.o 1, alínea b), domínios específicos de responsabilidade no âmbito das atribuições da Autoridade, durante o período do mandato dos mesmos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
- EULAW -
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