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+Artigo 21.o 2 |
Artigo 21.o 22. Caso a medida nacional referida no n.o 1 seja considerada justificada, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que o produto não conforme seja retirado dos respetivos mercados e informam desse facto a Comissão. Caso a medida nacional for considerada injustificada, o Estado-Membro em causa revoga-a. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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