+Artigo 23.o Conformidade dos serviços
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Artigo 23.o Conformidade dos serviços
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 23.o 1
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1. Os Estados-Membros criam, aplicam e atualizam periodicamente os procedimentos adequados a fim de:
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a)
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Verificar que os serviços cumprem os requisitos previstos na presente diretiva, incluindo a avaliação a que se refere o artigo 14.o, à qual se aplica, com as devidas adaptações, o artigo 19.o, n.o 2;
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b)
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Garantir o tratamento das reclamações ou das comunicações sobre questões relacionadas com a não conformidade dos serviços com os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva;
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c)
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Verificar se o operador económico tomou as medidas corretivas necessárias.
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Artigo 23.o 2
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2. Os Estados-Membros designam as autoridades responsáveis pela aplicação dos procedimentos a que se refere o n.o 1 no que respeita à conformidade dos serviços.
Os Estados-Membros asseguram que o público é informado da existência, das competências, da identidade, dos trabalhos e das decisões das autoridades a que se refere o primeiro parágrafo. Essas autoridades disponibilizam, a pedido, as referidas informações em formatos acessíveis.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 07.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0882
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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