+Artigo 24.o Acessibilidade prevista noutros atos da União
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Artigo 24.o Acessibilidade prevista noutros atos da União
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 24.o 1
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1. No que diz respeito aos produtos e serviços referidos no artigo 2.o da presente diretiva, os requisitos de acessibilidade previstos no anexo I da mesma constituem requisitos de acessibilidade obrigatórios na aceção do artigo 42.o, n.o 1, da Diretiva 2014/24/UE e do artigo 60.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE.
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Artigo 24.o 2
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2. Presume-se que os produtos ou serviços cujas características, elementos ou funções cumprem os requisitos de acessibilidade previstos no anexo I da presente diretiva nos termos da sua secção VI cumprem as obrigações aplicáveis relativas à acessibilidade estabelecidas em atos da União distintos da presente diretiva no que respeita a essas características, elementos ou funções, salvo disposição em contrário nesses outros atos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 07.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0882
- EULAW -
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