Artigo 3.o Definições

1.

«Ativos de Nível 1» : ativos de liquidez e qualidade de crédito extremamente elevadas, como referido no artigo 416.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

2.

«Ativos de Nível 2» : ativos de liquidez e qualidade de crédito elevadas, como referido no artigo 416.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Os ativos de Nível 2 subdividem-se em ativos de nível 2A e 2B, de acordo com o Título II, Capítulo 2, do presente regulamento;

3.

«Reserva de liquidez» : montante dos ativos líquidos que a instituição de crédito detém, de acordo com o Título II do presente regulamento;

4.

«Moeda de reporte» : moeda em que os elementos de liquidez referidos nos Títulos II e III da Parte VI do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem ser comunicados à autoridade competente, de acordo com o artigo 415.o, n.o 1, do referido regulamento;

5.

«Requisito de cobertura de ativos» : rácio entre os ativos e os passivos, tal como determinado para efeitos de melhoria de crédito relativamente às obrigações cobertas pela legislação nacional de um Estado-Membro ou de um país terceiro;

6.

«PME» : micro, pequena ou média empresa, tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão ( 2 );

7.

«Saídas de liquidez líquidas» : montante que resulta da dedução das entradas de liquidez de uma instituição de crédito às suas saídas de liquidez, em conformidade com o Título III do presente regulamento;

10.

«Empresa de investimento pessoal» : empresa ou fundo fiduciário (trust) cujo proprietário ou beneficiário efetivo, respetivamente, é uma pessoa singular ou um grupo de pessoas singulares estreitamente relacionadas, criado com a finalidade exclusiva de gerir o património dos proprietários e que não exerce qualquer outra atividade comercial, industrial ou profissional; o objeto social da empresa de investimento pessoal pode incluir outras atividades conexas, como separar os ativos dos proprietários dos ativos das empresas, facilitar a transmissão de ativos dentro de uma mesma família ou impedir a cisão dos ativos após a morte de um membro da família, desde que estas estejam relacionadas com o objeto principal de gerir o património dos proprietários;

11.

«Tensão» : ddeterioração súbita ou grave da situação de liquidez ou solvência de uma instituição de crédito em virtude de alterações nas condições de mercado ou de fatores idiossincráticos que têm como resultado um risco significativo de a instituição de crédito se tornar incapaz de satisfazer os seus compromissos que vençam nos 30 dias de calendário subsequentes;

12.

«Empréstimos de margem» : empréstimos garantidos concedidos a clientes para lhes permitir tomar posições de negociação alavancadas;

13.

«Operação associada ao mercado de capitais» : uma operação associada ao mercado de capitais na aceção do artigo 192.o, ponto 3), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

14.

«Programa de obrigações cobertas» : um programa de obrigações cobertas na aceção do artigo 3.o, ponto 2), da Diretiva (UE) 2019/2162 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 );

15.

«Carteira de cobertura» : uma garantia global (cover pool)) na aceção do artigo 3.o, ponto 3), da Diretiva (UE) 2019/2162;

16.

«Reserva de liquidez da carteira de cobertura» : reserva de liquidez composta por ativos considerados líquidos e detidos no âmbito da garantia global, nos termos do artigo 16.o da Diretiva (UE) 2019/2162.