Artigo 24.o 5.

As autoridades competentes só deverão conceder a autorização a que se refere o n.o 4 após terem obtido a aprovação prévia da Comissão. Essa autorização deve ser solicitada por meio de uma notificação fundamentada, que deve incluir elementos de prova de que as taxas de vencimento dos depósitos de retalho estáveis seriam inferiores a 3 % durante um período de tensão consistente com os cenários referidos no artigo 5.o. A referida notificação deve ser apresentada à Comissão pelo menos três meses antes da data a partir da qual a autorização é solicitada. A Comissão deve avaliar a conformidade do sistema de garantia de depósitos em causa com as condições definidas no n.o 4, alíneas a), b) e c). Se essas condições estiverem satisfeitas, a Comissão deve aprovar o pedido da autoridade competente no sentido de conceder a autorização, a menos que existam razões imperiosas para a sua não aprovação tendo em conta o funcionamento do mercado interno dos depósitos de retalho. Todas as instituições de crédito que são membros de um sistema de garantia de depósitos aprovado terão o direito de aplicar a taxa de saída de 3 %. A Comissão deve procurar obter o parecer da EBA sobre a conformidade do sistema de garantia de depósitos em causa com as condições definidas no n.o 4, alíneas a), b) e c).