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+Artigo 7.o Alterações ao MMA que não são consideradas relevante |
Artigo 7.o Alterações ao MMA que não são consideradas relevanteArtigo 7.o Alterações ao MMA que não são consideradas relevante As extensões e alterações ao MMA que não sejam relevantes mas devam ser notificadas às autoridades competentes de acordo com o artigo 312.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, devem ser notificadas da seguinte forma:
a)
As extensões e alterações abrangidas pelo Anexo II, Parte I, Secção 2, e Parte II, Secção 2, devem ser notificadas às autoridades competentes pelo menos dois meses antes da respetiva aplicação;
b)
Todas as outras extensões e as alterações devem ser notificadas às autoridades competentes após a respetiva aplicação e pelo menos anualmente. Artigo 7.o-A Extensões e alterações relevantes ao MMI 1. As extensões e alterações ao MMI são consideradas relevantes se preencherem uma das seguintes condições:
a)
enquadram-se em qualquer das extensões descritas no Anexo III, Parte I, Secção 1;
b)
enquadram-se em qualquer das alterações descritas no Anexo III, Parte II, Secção 1;
c)
geram uma alteração em valor absoluto igual ou superior a 1 %, calculada para o primeiro dia útil da análise do impacto da extensão ou alteração, de um dos valores em risco relevantes a que se refere o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), ou no artigo 364.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, associada ao âmbito de aplicação do modelo MMI pertinente para esse valor em risco, e resultam numa das seguintes situações:
i)
uma alteração igual ou superior a 5 % na soma dos valores em risco a que se refere o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), majorados pelos fatores de multiplicação (mc) e (ms), respetivamente, em conformidade com o artigo 366.o, o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), e o artigo 364.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e os requisitos de fundos próprios em conformidade com os Capítulos 2, 3 e 4 do Título IV do mesmo regulamento, conforme aplicável, calculados a nível da instituição-mãe da UE ou, no caso de uma instituição que não seja uma instituição-mãe nem uma filial, a nível dessa instituição,
ii)
uma alteração igual ou superior a 10 % de um ou mais dos valores em risco relevantes a que se refere o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, associada ao âmbito de aplicação do modelo MMI pertinente para esse valor em risco. 2. Para efeitos do n.o 1, alínea c), subalínea i), e em conformidade com o artigo 3.o n.o 2, o impacto de qualquer extensão ou alteração deve ser avaliado como equivalente ao valor absoluto mais elevado, durante o período referido no n.o 4 do presente artigo, de um rácio calculado da seguinte forma:
a)
no numerador, a diferença entre a soma referida no n.o 1, alínea c), subalínea i), com e sem a extensão ou alteração;
b)
no denominador, a soma referida no n.o 1, alínea c), subalínea i), sem a extensão ou alteração; 3. Para efeitos do n.o 1, alínea c), subalínea ii), e em conformidade com o artigo 3.o n.o 2, o impacto de qualquer extensão ou alteração deve ser avaliado como equivalente ao valor absoluto mais elevado, durante o período referido no n.o 4 do presente artigo, de um rácio calculado da seguinte forma:
a)
no numerador, a diferença entre o valor em risco a que se refere o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com e sem a extensão ou alteração;
b)
no denominador, o valor em risco a que se referem, respetivamente, o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 3, alínea a), sem a extensão ou alteração. 4. Para efeitos do n.o 1, alínea c), subalínea i) e do n.o 1, alínea c), subalínea ii), os rácios referidos nos n.os 2 e 3 são calculados para um período com a duração mais curta resultante das seguintes alíneas a) e b):
a)
15 dias úteis consecutivos a partir do primeiro dia útil do ensaio de impacto da extensão ou alteração;
b)
até à data em que um cálculo diário de qualquer um dos rácios referidos nos n.os 2 e 3 resulta num impacto igual ou superior às percentagens referidas no n.o 1, alínea c), subalínea i), ou no n.o 1, alínea c), subalínea ii), respetivamente. Artigo 7.o-B Alterações ao MMI que não são consideradas relevantes As extensões e alterações ao MMI que não sejam relevantes mas devam ser notificadas às autoridades competentes de acordo com o artigo 363.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, são notificadas da seguinte forma:
a)
as extensões e alterações abrangidas pelo Anexo III, Parte I, Secção 2, e Parte II, Secção 2, são notificadas às autoridades competentes duas semanas antes da sua data de aplicação prevista;
b)
todas as outras extensões e alterações são notificadas às autoridades competentes após a respetiva aplicação e pelo menos anualmente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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