Artigo 13.o Comunicação da decisão conjunta sobre o capital e da decisão conjunta sobre a liquidez

1.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve apresentar o documento de decisão conjunta sobre o capital e o documento de decisão conjunta sobre a liquidez ao órgão de administração da instituição-mãe da UE oportunamente e, em qualquer caso, dentro do prazo estipulado no calendário da decisão conjunta, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea k). A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve confirmar esta comunicação às autoridades competentes relevantes.

2.   As autoridades competentes relevantes de um Estado-Membro devem fornecer aos órgãos de administração das instituições autorizadas no seu território as respetivas partes do documento de decisão conjunta sobre o capital e do documento de decisão conjunta sobre a liquidez que sejam relevantes para cada uma destas instituições, oportunamente, e, em qualquer caso, dentro do prazo especificado no calendário da decisão conjunta em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea k).

3.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve, quando adequado, debater o documento de decisão conjunta sobre o capital e o documento de decisão conjunta sobre a liquidez com a instituição-mãe da UE, a fim de explicar os pormenores das decisões e a sua aplicação.

4.   As autoridades competentes relevantes de um Estado-Membro devem, quando adequado, debater com as instituições estabelecidas nesse Estado-Membro as respetivas partes do documento de decisão conjunta sobre o e capital e do documento de decisão conjunta sobre a liquidez que são relevantes para cada uma destas instituições, a fim de explicar os pormenores das decisões e a sua aplicação.